• Orientações e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam federais, estaduais ou municipais
• Orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como aqueles referentes à Previdência Social, PIS, FGTS e outros aplicáveis às relações de emprego mantidas pela CONTRATANTE.
• Atendimento das demais exigências previstas na legislação, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização.
• Controle junto ao condomínio de todas as rotinas trabalhistas.